TJRJ - 0973160-88.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 21:27
Juntada de Petição de contra-razões
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0973160-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FATIMA FIGUEIREDO SATT RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Defiro JG.
Recebo o Recurso interposto em ID203869057 no efeito devolutivo.
Ao Recorrido.
Cumprido, remetam à C.
Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.
RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
08/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 20:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA FIGUEIREDO SATT - CPF: *15.***.*97-06 (AUTOR).
-
08/08/2025 20:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/08/2025 19:43
Conclusos ao Juiz
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08/08/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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29/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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26/06/2025 15:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0973160-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FATIMA FIGUEIREDO SATT RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
23/06/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:15
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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23/06/2025 12:13
Conclusos ao Juiz
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23/06/2025 12:13
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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23/06/2025 12:13
Juntada de Projeto de sentença
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23/06/2025 12:13
Recebidos os autos
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30/05/2025 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
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14/05/2025 00:50
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0973160-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FATIMA FIGUEIREDO SATT RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.
RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
12/05/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 13:17
Conclusos ao Juiz
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30/04/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 02:07
Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
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10/02/2025 22:12
Juntada de Petição de contestação
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30/12/2024 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/12/2024 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/12/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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