15/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:55

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:30

Juntada de petição
26/05/2025 10:53

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0806322-37.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Pasta 97 (id. 193632658): O advogado não está dispensado de comparecer à audiência para o qual foi intimado, mesmo que o seu constituinte não o tenha sido, em especial diante dos amplos poderes, que, in casu, foram conferidos aos causídicos através da procuração acostada aos autos (pasta 42).

A par disso, ao contrário do alegado, a audiência em tela não se tratava de uma audiência preliminar entre o MP, defesa e réu meramente para oferta de ANPP, mas sim de uma audiência especial, com a participação deste magistrado.

Em paralelo, se a defesa tinha ciência da prisão por outro processo do réu, que, aliás, é revel (por ter mudado de endereço sem comunicar o novo ao Juízo - pasta 93), deveria, por lealdade processual e também para não incidir na infração disciplinar prevista no art. 34, IX, da Lei nº. 8.906/94, ter comunicado essa prisão ao Juízo, prevenindo-se prejuízo ao acusado no presente feito e dispêndio desnecessário de recursos por parte do Estado, não podendo o advogado se despir ou olvidar de seu status constitucional de figura indispensável à administração da justiça (art. 133 da Constituição).

Desse modo, data venia, as pretensas justificativas não procedem.

Não obstante, em homenagem ao princípio da ampla defesa, e considerando pelo espírito do petitório o compromisso dos advogados de que falhas dessa natureza não se repetirão, acolho, desta vez, as escusas apresentadase determino o prosseguimento do feito.

Intimem-se; 2) Considerando o alegado na pasta 97, no sentido de que o réu estaria preso por outro processo, lavre o cartório detalhada certidão a esse respeito, juntando o(s) comprovante(s) pertinente(s), e, após, abra-se nova conclusão.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:27

Outras Decisões
19/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de WILIAN GOMES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES BASTOS em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ALAN DA CONCEICAO SILVA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:34

Decretada a revelia
01/04/2025 16:34

Audiência Preliminar realizada para 31/03/2025 15:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
01/04/2025 16:34

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 08:45

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:00

Juntada de petição
06/03/2025 18:41

Expedição de Informações.
27/02/2025 22:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 18:35

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:10

Audiência Preliminar designada para 31/03/2025 15:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
25/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:24

Expedição de Informações.
04/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 06:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:31

Juntada de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ALAN DA CONCEICAO SILVA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:42

Juntada de petição
26/06/2024 11:41

Juntada de petição
26/06/2024 11:41

Juntada de petição
26/06/2024 11:39

Juntada de petição
26/06/2024 11:39

Juntada de petição
07/06/2024 19:45

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:25

Expedição de Ofício.
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 17:54

Juntada de petição
26/04/2024 17:44

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:42

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:28

Recebida a denúncia contra ALAN DA CONCEICAO SILVA - CPF: *09.***.*79-26 (FLAGRANTEADO)
18/04/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 12:10

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:23

Juntada de petição
27/03/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:21

Recebidos os autos
27/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
26/03/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2024 15:51

Expedição de Mandado.
24/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
24/03/2024 15:48

Juntada de petição
24/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
24/03/2024 14:29

Audiência Custódia realizada para 24/03/2024 13:17 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
24/03/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2024 10:20

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
22/03/2024 14:20

Audiência Custódia redesignada para 24/03/2024 13:17 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
22/03/2024 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2024 19:02

Audiência Custódia designada para 22/03/2024 13:11 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
21/03/2024 14:57

Juntada de petição
20/03/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/03/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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