TJRJ - 0960921-86.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 24/09/2025.
-
24/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
-
24/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 24/09/2025.
-
24/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
-
22/09/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 27/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 03:03
Publicado Intimação em 20/08/2025.
-
20/08/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 01:12
Publicado Intimação em 19/08/2025.
-
19/08/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0960921-86.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANAINA DIAS DA PAIXAO, ZENIR DIAS DA PAIXAO, JANAINA DIAS DA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Ante a planilha no index 215944569, fixo os honorários sucumbenciais no percentual de 10%, nos ditames do inciso I, (sec)3º, do artigo 85 do CPC. 2- Intime-se os réus, em execução, na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentarem impugnação.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto -
18/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0960921-86.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANAINA DIAS DA PAIXAO, ZENIR DIAS DA PAIXAO, JANAINA DIAS DA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Ante a planilha no index 215944569, fixo os honorários sucumbenciais no percentual de 10%, nos ditames do inciso I, (sec)3º, do artigo 85 do CPC. 2- Intime-se os réus, em execução, na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentarem impugnação.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.
MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto -
15/08/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 10:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/08/2025 16:38
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
10/08/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 04:55
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 01:12
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 00:26
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
29/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 08:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2025 02:18
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:50
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 17/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 12:28
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 14:40
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/07/2025 14:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/07/2025 02:41
Publicado Intimação em 08/07/2025.
-
06/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 23:41
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2025 01:32
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 30/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 18:41
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:48
Juntada de carta
-
04/06/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:51
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 19:32
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2025 12:27
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 12:27
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 01:12
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 18:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/04/2025 15:40
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:37
Processo Desarquivado
-
11/04/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 15:45
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 02:18
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 05/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:33
Publicado Intimação em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 00:59
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 02:09
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
22/01/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 22:39
Recebidos os autos
-
27/12/2024 22:39
Juntada de Petição de termo de autuação
-
01/08/2024 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
01/08/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 18:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/07/2024 00:04
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
-
28/07/2024 00:03
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:16
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:16
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 16:54
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ZENIR DIAS DA PAIXAO em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:05
Decorrido prazo de JANAINA DIAS DA PAIXAO em 05/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 01/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2024 16:59
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2024 00:39
Publicado Intimação em 04/06/2024.
-
04/06/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
03/06/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 03:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 03:02
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2024 13:00
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 23/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 12:53
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 17:26
Juntada de carta
-
09/05/2024 19:48
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 16:30
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:29
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 26/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:31
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 21:53
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2024 02:29
Decorrido prazo de ANA HELENA DOS SANTOS MONNERAT DA SILVEIRA em 07/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:51
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 01/02/2024 23:59.
-
28/01/2024 00:24
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 26/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 15:41
Juntada de carta
-
18/12/2023 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:12
Juntada de carta
-
12/12/2023 16:48
Juntada de Petição de diligência
-
11/12/2023 18:49
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 03:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA DIAS DA PAIXAO - CPF: *64.***.*24-04 (AUTOR) e ZENIR DIAS DA PAIXAO - CPF: *22.***.*04-30 (AUTOR).
-
11/12/2023 03:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/12/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:51
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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