14/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MAURO ABDON GABRIEL em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Os embargos de declaração são tempestivos, e por esse motivo, merecem ser apreciados.

No mérito, verifico que assiste razão à parte embargante.

Embora o título dado à questão corresponda à gratuidade de justiça, o que a embargante pretende é o parcelamento da taxa judiciária.

Assim, acolho os embargos de declaração, para conceder à parte autora a faculdade de parcelar a taxa judiciária em 3 prestações mensais.

Venha o recolhimento da primeira parcela, em dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição.
05/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MAURO ABDON GABRIEL em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:14

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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