04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:23

Publicado Despacho em 13/08/2025.
18/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 18:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 18:28

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0816342-24.2023.8.19.0202 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE RÉU: MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASEajuizou ação de despejo c/c cobrança em face de MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA, pleiteando o despejo do imóvel e a condenação do réuao pagamento de aluguéis e encargos.

Aduz a parte autora em síntese que locou o imóvel localizado a Rua Joaquim Loureiro, nº 92, apartamento 304, Irajá, nesta cidade.

Refere que o contrato está em vigência por prazo indeterminado e que não possui garantia.

Menciona que atualmente o réu está em débito com quatro locações, bemcomo com as cotas condominiais vencidas no respectivo período, assim como com a taxa de incêndio de 2018 a 2022.

Sustenta que notificou o réu para desocupação voluntária, maso mesmoquedou-se inerte.

Inicial instruída com documentos.

Decisão deferindo a tutela de urgência, id 72838525.

Resposta do réu, id 145901363, onde alega a nulidade da citação.

Menciona que chegou a realizar tratativas com a autora para a compra do imóvele que foi acertado que realizaria obrasno bem.

Sustenta que gastou em torno de R$30.000,00 em obras.Esclarece que advogou para a autora e que estalhe deve honorários.Refereque a vendado imóvelnão foi efetivadaporque a autorapossuía execuçõesfiscais.

Requereu o prazo de seis meses para desocupação voluntária do imóvel.

A contestação do réu veio acompanhadade documentos.

Petição da autora informando que o imóvel foi desocupado, id 158814808.

Saneador, id 171203635.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A causa já se encontra madura para o julgamento, havendo elementos suficientes para a prolação de sentença definitiva de mérito, fundada em juízo de certeza, através do exercício de cognição exauriente.

Analisando-se o mérito, denota-se que a pretensão do autor merece ser acolhida.

A questão danulidade da citação já foi rechaçada peladecisão do id 156419475.

No que se refere a alegação do réu no sentido de que seriacredor da autora, não só inexiste comprovação nos autos àrespeito como também é irrelevante para o deslinde do feito.

Outrossim, quanto a alegação do réu de que realizou obras no imóvel, igualmente inexiste comprovação àrespeito.

Ademais, o réunão comprovou que estava em dia com o aluguel e encargos cobrados pela parte autora.

Por certo,o ônus de comprovarque ospagamentos dos meses cobrados pela parte autora é do réu.Cabia ao réu desconstituir o direito do autor, provando a existência de fato extintivo, modificativo, ou impeditivo do direito autoral, na forma do art. 373, II do CPC.

No entanto, não o fez.

Com efeito, a parte ré não comprovou o pagamento dos aluguéis e encargos, de forma que caracterizado o descumprimento da contraprestação do locatário, conformedispõe o art. 23 inciso I da Lei 8.245/91, não restando outra alternativaque não a procedência do pedido de condenação ao pagamento dos débitos pendentes.

Por fim, o pleito de despejo perdeu o objeto, uma vez que o réu já desocupou o imóvel.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidona forma do art. 487, I do CPC para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação objeto da presente demanda e para CONDENARo réu a pagar ao autor, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia relativa aos aluguéis e demais encargos mensais, vencidos a partir de março de 2023até a data em que a autora foi imitida na posse do imóvel, corrigidos monetariamente desde a data de cada vencimento pelo índice da CGJ até 29/08/2024, e pelo IPCA/IBGE após 29/08/2024, acrescidos de juros de mora desde a data da citação no montante de 1% ao mês até 29/08/2024, e de acordo com a taxa Selic menos o índice IPCA, após 29/08/2024, na forma do art. 389, parágrafo único c/c art. 406, 1o., ambos do Código Civil, com redação da Lei 14.905/2024.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação diante do disposto no parágrafo segundo do art. 85 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento, ficando cientes as partes, na forma do art. 229-A, § 1º da CNCGJ - parte judicial.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
16/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:38

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 01:36

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:09

Expedição de Ofício.
29/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 22:00

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 10:34

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 11:25

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:30

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BEATRIZ DA COSTA QUEIROZ DE BIASE em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:17

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815927-71.2024.8.19.0213

Light Servicos de Eletricidade SA

Joyce Ingrid Coelho Alves

Advogado: Alexandre Linhares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0011912-09.2022.8.19.0037

Maria Clara Ayres Macedo

Davi Macedo Pinheiro

Advogado: Carolina Goncalves Pitta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804065-08.2024.8.19.0083

Maria Aparecida Dias

Cedae

Advogado: Thiago Lemos Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0801846-77.2023.8.19.0076

Maiara Rasmini da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Hugo Leonardo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0012656-90.2020.8.19.0031

Municipio de Marica

Jose Soares da Rocha

Advogado: Fabricio Monteiro Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2020 00:00

Exibir Processo