21/07/2025 17:34

Recebida a emenda à inicial
02/07/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEIDE LUCIA FELIPA DE SOUZA - CPF: *84.***.*20-12 (AUTOR).
05/05/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0822323-79.2024.8.19.0014 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLEIDE LUCIA FELIPA DE SOUZA RÉU: M ABREU IMOBILIARIA LTDA DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada da declaração de IR, relativa aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção, junte-se certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal. 2) Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, complementando-a e instruindo-a com os elementos abaixo indicados: a) Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis, e da qual conste o nome do proprietário; b) Indicação de todos os confinantes de fato, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; d) Certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no polo passivo a parte Autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo. 3) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

Campos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2024.

Aryanna Natasha Porto de Godoi Juíza de Direito
27/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0822323-79.2024.8.19.0014 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLEIDE LUCIA FELIPA DE SOUZA RÉU: M ABREU IMOBILIARIA LTDA DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada da declaração de IR, relativa aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção, junte-se certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal. 2) Em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, complementando-a e instruindo-a com os elementos abaixo indicados: a) Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis, e da qual conste o nome do proprietário; b) Indicação de todos os confinantes de fato, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; d) Certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no polo passivo a parte Autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo. 3) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

Campos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2024.

Aryanna Natasha Porto de Godoi Juíza de Direito
31/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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