23/06/2025 22:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 22:28

Baixa Definitiva
23/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0816668-65.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS EXECUTADO: RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME Verifico que por equívoco, foi proferida sentença que julgou extinta a execução, determinando a expedição de dois mandados de pagamento: um em favor do exequente e outro em favor do executado, sob o fundamento de excesso de depósito judicial.

Todavia, após a análise detida dos autos, especialmente do recibo de protocolamento de bloqueio de valores do Index 153404410 e extrato do sistema SISCONDJ, constatado que os depósitos realizados correspondem exatamente ao valor executado, inexistindo excesso de depósito.

Diante do exposto, TORNO SEM EFEITO a sentença anteriormente proferida, para que surta os efeitos do presente decisum.

Assim, com fundamento no art. 924, II do CPC/2015, JULGO EXTINTA a presente execução, uma vez que integralmente satisfeita a obrigação.

Comprovada a disponibilidade do valor no sistema SISCONDJ, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono (caso possua poderes para tanto), para levantamento da quantia bloqueada, conforme recibo de bloqueio e extrato constante nos autos, com os devidos acréscimos legais.

Após, transitado em julgado e adotadas as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0816668-65.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS EXECUTADO: RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução onde foi realizada a penhora parcial do quantum exequendo (id 161420292), realizando o executado posteriormente opagamento da diferençaatravés de depósito em juízo (id 156297016).

As partes requerem o levantamento da quantia devida, nos indexs 158212324 e 162075619.

Acontece que restou comprovada nos autos a existência de excesso de depósito judicial, devendo ser expedido um mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 6.498,64, com os acréscimos legais, e outro mandado de pagamento em favor do devedor, para restituição da quantia de R$ 3.937,75, com os acréscimos legais.

Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeçam-se imediatos mandados de pagamentos, sendo: a) um mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal),para levantamento da quantia de R$6.498,64, com os acréscimos legais; b) um mandado de pagamento em favor do devedor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal), para restituição da quantia de R$ 3.937,75,com os acréscimos legais; Em seguida, transitada em julgado e adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:46

Outras Decisões
05/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:28

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0816668-65.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS EXECUTADO: RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
13/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 00:33

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 00:06

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2024 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:50

Transitado em Julgado em 03/09/2024
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 22:59

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 22:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 22:59

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 22:59

Recebidos os autos
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:18

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
19/06/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/06/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de SUZANNE VILLACA PIMENTEL DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de RIBEIRO DE PINHO POUSADA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:20

Outras Decisões
12/06/2024 20:36

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 20:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 00:06

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:41

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/05/2024 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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