18/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0830130-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDIMIR LOURENCO DE ALMEIDA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cumpra-se V Acórdão.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:00

Recebidos os autos
20/05/2025 09:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 13:57

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2024 13:57

Recebidos os autos
03/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
01/04/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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