TJRJ - 0804139-77.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:06
Conclusos ao Juiz
-
08/09/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 01:36
Publicado Despacho em 01/09/2025.
-
30/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0804139-77.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VILMA CARLA DE AZEVEDO SANTOS GUILHEN RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Certifique-se o TJ da sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar documento comprovando a indisponibilidade do medicamento no estoque da Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CMRJ, localizado - Rua Silva Jardim, 31 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-060, de segunda à sexta-feira, de 09h às 14h., sob pena de baixa e arquivamento.
NITERÓI, 27 de agosto de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
28/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 06:40
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 01:29
Decorrido prazo de VILMA CARLA DE AZEVEDO SANTOS GUILHEN em 18/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 00:23
Publicado Sentença em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:26
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
29/07/2025 12:37
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2025 12:37
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
29/07/2025 12:37
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
29/07/2025 12:37
Juntada de Projeto de sentença
-
29/07/2025 12:37
Recebidos os autos
-
30/06/2025 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
-
26/05/2025 00:36
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
25/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804139-77.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VILMA CARLA DE AZEVEDO SANTOS GUILHEN RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao MP.
Após, remetam-se os autos ao CPC/Juízes Auxiliares para lançamento do projeto/sentença.
NITERÓI, 21 de maio de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
22/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 10:17
Conclusos ao Juiz
-
16/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 01:08
Decorrido prazo de VILMA CARLA DE AZEVEDO SANTOS GUILHEN em 07/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:39
Decorrido prazo de VILMA CARLA DE AZEVEDO SANTOS GUILHEN em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:39
Decorrido prazo de VILMA CARLA DE AZEVEDO SANTOS GUILHEN em 30/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:16
Publicado Decisão em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/04/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:17
Publicado Despacho em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 19:32
Juntada de Petição de ciência
-
02/04/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 08:27
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 01:39
Decorrido prazo de VILMA CARLA DE AZEVEDO SANTOS GUILHEN em 20/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
28/02/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
26/02/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 21:08
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 14:33
Juntada de Petição de ciência
-
21/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/02/2025 13:30
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:04
Juntada de Petição de parecer técnico
-
17/02/2025 00:22
Publicado Intimação em 17/02/2025.
-
16/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 12:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/02/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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