03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

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23/06/2025 16:01

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:00

Juntada de petição
23/06/2025 16:00

Juntada de petição
23/06/2025 15:59

Juntada de petição
23/06/2025 15:59

Juntada de petição
23/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:31

Declarada incompetência
16/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0814683-27.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO ALVES DE ARAUJO RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora (e, no caso de menor de idade, junte a documentação solicitada de seu representante) para que o benefício pretendido seja apreciado a) declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; b) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos TRÊS últimos meses; c) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; d) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; e) caso o requerente seja DEPENDENTE de terceira pessoa, deverão vir aos autos os documentos acima determinados em nome desta. f) CTPS Digital Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
14/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:27

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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