14/07/2025 21:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
14/07/2025 21:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu· Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 · ······Processo:·0823887-42.2023.8.19.0204 ······Classe:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) · · · AUTOR: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES · · ··RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA· 1 - Instada pelo Id. 79998910 a apresentar documentação comprobatória à declaração de hipossuficiência, na forma do Enunciado n.º 39 da Súmula do TJRJ, sob penalidade de cancelamento da distribuição, a parte permaneceu silente, conforme Id. 128318697. 2 - Deferido o parcelamento das custas em Id. 168004243, a parte novamente permaneceu inerte, de acordo com o Id. 193956094. 3 - Com efeito, o preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. 4 - O Enunciado n.º 290, também da Súmula do TJRJ, apregoa a necessidade de intimação pessoal quando houver hipótese de complementação das custas recolhidas a menor, não sendo o caso dos autos.

Prescinde-se, portanto, de tentativa de renovação da comunicação infrutífera dos atos processuais. 5 - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, julgando EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do CPC. 6 - Custas pela parte autora, dispensando-se o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do disposto no Enunciado n.º 24 do FETJ (Aviso TJ 57/2010).

Deixo de condenar em honorários advocatícios, vez que não angularizada a relação processual. 7 - Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.· RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
23/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 20:03

em cooperação judiciária
24/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de VANIA BRITO DAUDT em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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