26/06/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:13

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0808924-04.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS RÉU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto, que Sabemi Seguradora e a Sabemi Previdência Privada pertencem ao mesmo grupo econômico, tanto que na folha de pagamento do demandante consta como responsável pelo desconto apenas "Sabemi".

Assim a preliminar foi rejeitada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 6 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:42

Juntada de petição
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS em 24/01/2025 23:59.
09/01/2025 10:30

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:02

Juntada de petição
05/12/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 00:27

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808924-04.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS RÉU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 31 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 18:56

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 18:56

Recebidos os autos
29/10/2024 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
29/10/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:26

Juntada de petição
12/09/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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