21/03/2025 20:09

Baixa Definitiva
21/03/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 20:09

Baixa Definitiva
12/03/2025 14:01

Juntada de petição
22/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:32

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0804247-42.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
23/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:57

Homologada a Transação
23/10/2024 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:57

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 20:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 20:57

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 20:57

Recebidos os autos
20/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
20/08/2024 11:50

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
20/08/2024 11:50

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 12:19

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
11/06/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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