20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de RACHEL SOUZA VIANA em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0857284-51.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAIR ARAUJO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A 1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Pugna o autor pela concessão de tutela de urgência, a fim de que sejam cancelados os descontos em seu benefício, sob a rubrica “EMPRESTIMO SOBRE A RMC”, relativo ao contrato de empréstimo realizado com a ré em 2017.

Aduz que buscou a contratação de empréstimo consignado tradicional, mas os descontos nunca cessaram e abatem apenas os juros e encargos da dívida, gerando descontos por prazo indeterminado. 3) Em juízo de cognição sumária, não é possível a concessão da antecipação de tutela inaudita altera pars, eis que o caso dos autos, de obtenção de empréstimo consignado através de cartão de crédito, não se insere dentre aqueles que autorizam a relativização do contraditório, devendo, assim, ser a parte ré citada, inclusive para esclarecer acerca das informações do autor de que jamais recebeu o cartão de crédito ou as faturas mensais respectivas. 4)As regras de experiência comum apontam para a efetiva prática da parte ré de oferecer empréstimos consignados atrelados a cartão de crédito, cobrando do consumidor os encargos legais desta última modalidade de contratação. 5)Contudo, nem todas as hipóteses de tal contratação são idênticas, havendo a necessidade, portanto de o réu BMG esclarecer a relação jurídica que entabulou com o autor, se este teve ciência prévia da concessão de um cartão de crédito, se intencionava apenas e simplesmente um empréstimo consignado em folha de pagamento, além de outras informações necessárias à análise da tutela de urgência e deslinde do feito, devendo o réu, ainda, apresentar cópia do contrato de empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito (RCM) e detalhamento de eventuais faturas emitidas à residência do autor. 6) Deixo de designar audiência de conciliação, considerando as anteriores experiências de conciliação em ações desta natureza, sem êxito, bem como a necessidade de observância dos princípios da economia e celeridade processuais.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
16/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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