10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de AMBEC em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de AMBEC em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0813002-16.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS KLING LOPES RÉU: AMBEC Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça.

Venham-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

SÃO GONÇALO, 27 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0813002-16.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS KLING LOPES RÉU: AMBEC 01.

Ao Cartório para certificar se o Recorrente atendeu o despacho, id: 219276556. 02.

Quanto a petição, id: 219769253: Trata-se de petição apresentada pela parte recorrente após a prolação da sentença, por meio da qual suscita questões relacionadas à formação de litisconsórcio passivo necessário com o INSS, incompetência absoluta deste Juizado, necessidade de suspensão do processo em razão de acordo celebrado na ADPF nº 1236, bem como requer a concessão da gratuidade de justiça.

Contudo, a manifestação foi protocolada após a sentença, não cabendo, portanto, neste momento processual, o conhecimento das alegações deduzidas, que deveriam ter sido suscitadas oportunamente em sede de contestação ou nas razões recursais próprias.

Ademais, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, observa-se que a parte não apresentou qualquer documento apto a comprovar sua hipossuficiência econômica, a despeito da expressa exigência legal (art. 99, (sec)2º, do CPC).

Nesse contexto,INDEFIROa petição apresentada, deixando de conhecer das alegações nela veiculadas.

Mantenha-se a tramitação regular do feito, observando-se os prazos recursais cabíveis.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0813002-16.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS KLING LOPES RÉU: AMBEC Em conformidade com a jurisprudência dominante no STJ o benefício da gratuidade de justiça previsto na Lei nº 1060/50 só poderá ser concedido às pessoas jurídicas, inclusive às entidades filantrópicas ou beneficentes, se comprovada a hipossuficiência.

Assim, intime-se a recorrente para que regularize e fundamente o pleito de gratuidade de justiça , nos termos do art. 99, parágrafo 2º do Novo CPC , juntando o balancete do último ano, comprovando dessa forma, a impossibilidade do pagamento das custas recursais.

SÃO GONÇALO, 21 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/08/2025 03:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:50

Transitado em Julgado em 11/08/2025
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de AMBEC em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de LUIS CARLOS KLING LOPES em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 15:04

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 15:04

Recebidos os autos
02/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
02/07/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/07/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0813002-16.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS KLING LOPES RÉU: AMBEC Inobstante documento de ID 192025729, intime-se a parte autora para que forneça aos autos, comprovante de residência em nome próprio, qual seja, contracheque, fatura de contas em geral ou documentos equivalentes e ATUALIZADO nos termos do Enunciado 2 do Aviso nº 15/2016 do TJRJ/COJES, alterado pelo AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 14/2017, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Após, voltem conclusos para análise da tutela de urgência.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:15

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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