14/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810861-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRESE GUIMARAES ROCHA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Determino a suspensão do feito até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000 para definir acerca da (im)possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:12

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 18:12

Recebidos os autos
25/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
25/06/2025 14:43

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810861-12.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRESE GUIMARAES ROCHA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:18

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/05/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802681-30.2022.8.19.0002

Neocare Gestao &Amp; Odontologia LTDA - EPP

Sabrina Faria Rimoli da Silva

Advogado: Renata de Oliveira Esteves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0808627-43.2023.8.19.0003

Elizabeth de Carvalho Coutinho

Marcello Jansen de Mello

Advogado: Rafael Oliveira de Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0896115-08.2024.8.19.0001

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA

Patagonia Grill Restaurante Eireli

Advogado: Gustavo Goncalves Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0811081-58.2024.8.19.0068

Sandra Regina da Silva

Transportadora Bons Amigos E.m. Logistic...

Advogado: Marcos Antonio Pettine Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0828147-34.2024.8.19.0203

Marcela Abrantes de Souza

Itau Unibanco S.A

Advogado: Luciana Silva Brasil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 15:56

Exibir Processo