22/05/2025 00:00

Intimação

Conheço dos presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através destes, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nEm principal, o embargante alega omissão e contradição na sentença de fls. 44/45, no que tange a extinção da execução com a condenação do executado ao pagamento dos ônus sucumbenciais, o que de fato não ocorre, mas sim, uma discordância com o conteúdo da sentença: /r/r/n/n Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado. /r/r/n/n(...) /r/r/n/nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado. /r/r/n/nDiante disso, eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. /r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 11:58

Conclusão
01/05/2025 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 09:31

Conclusão
11/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:59

Juntada de petição
19/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:22

Conclusão
11/09/2024 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:15

Juntada de petição
14/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:38

Juntada de petição
03/02/2024 07:41

Documento
11/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:52

Conclusão
14/11/2023 22:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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