25/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0808202-21.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA PIMENTA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

Devidamente intimadas para justificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova pericial, enquanto a parte ré afirmou que não deseja outras provas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a correção do consumo aferido pelo medidor de energia elétrica instalado na unidade imobiliária da parte demandante. (b) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora.

Considerando que a relação jurídica existente entre as partes é de nítida natureza consumerista, bem como as peculiaridades observadas neste feito demonstram a maior facilidade das partes rés para produção da prova, inverto o ônus probatório em seu desfavor, com base nos art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, (sec)1º, do CPC e defiro-lhes o prazo o prazo adicional de 05, sob pena de preclusão, para que manifeste eventual interesse na produção de outras provas, justificando a sua utilidade e o fato a ser demonstrado, sob pena de não fazendo serem consideradas desnecessárias, o que ensejará o indeferimento. 2.

Defiro a produção da prova pericial elétrica requerida pela autora, beneficiária da gratuidade de justiça. 2.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Alexandre Maia Cardoso - CREA nº 2011126551- TJ/RJ - 13868 - E-mail:[email protected]. 2.2.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2.3.

Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo dar início aos trabalhos. 2.4.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, (sec)1º, II e III, do CPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 2.5.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 2.6.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, (sec)1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
01/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 06:17

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0808202-21.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA PIMENTA PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

NORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES
22/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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