07/06/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805470-19.2024.8.19.0006 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV Ação: 0805470-19.2024.8.19.0006 Protocolo: 8818/2025.00046977 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: JEFFERSON DA SILVA CAPPATO ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO OAB/RJ-183392 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para?excluir?a condenação por dano moral, já que?a ré?não?procedeu ao?corte de energia, nem?negativou?o nome?da empresa autora?nos cadastros restritivos de crédito, não havendo, portanto,?ofensa aos direitos da?personalidade a justificar a reparação indenizatória pleiteada.?Mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, diante do êxito.?
08/05/2025 10:00

Provimento em Parte
29/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:36

Inclusão em pauta
15/04/2025 16:06

Conclusão
15/04/2025 16:03

Distribuição
15/04/2025 16:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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