09/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 12:45

Expedição de Mandado.
31/08/2025 01:08

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 14:00

Audiência Justificação designada para 30/09/2025 14:45 1ª Vara de Família da Regional de Madureira.
27/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:00

Juntada de outros anexos
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809996-86.2025.8.19.0202 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça Verifico nos ids.193121317 e 193121319 que não foi apresentada a consulta de restituição e situação de declaração de IRPF da requerente Em segredo de justiça, conforme expressamente determinado no despacho de id.192650669.

A comprovação da alegada hipossuficiência econômica exige a análise da situação financeira da própria parte que pleiteia o benefício.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRPF/Resultado do Exercício", relativa aos três últimos anos, em nome da requerente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (art. 99, § 2º, CPC).

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular
03/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809996-86.2025.8.19.0202 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os três últimos contracheques ou comprovante de declaração de IR dos últimos três anos, enviadas à Receita Federal.

Caso a parte autora seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRPF/Resultado do Exercício”, relativa aos três últimos anos, de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão, tendo em vista que o texto constitucional exige COMPROVAÇÃO quanto à ausência de recurso (art. 5º, LXXIV, CR/88).

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da JG (art. 99, parágrafo 2°, CPC).

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Titular
16/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 01:15

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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