16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de RAYMOND JACQUES GIRARDIAS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de RAYMOND JACQUES GIRARDIAS em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:24

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA GANIN em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ANA PAULA MENGUAL em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:02

Juntada de Informações
20/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0915821-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE GIRARDIAS BOSEL HERDEIRO: MICHEL MAGALHAES GIRARDIAS INVENTARIADO: RAYMOND JACQUES GIRARDIAS I - Trata-se ação de inventário pelo rito ordinário.

Retifique-se o nome da ação no sistema informatizado.

II - Primeiras declarações apresentadas no ID 112205051.

III - Em procedimentos orfanológicos, o fator determinante para a decisão sobre a gratuidade judiciária é a existência de bens partilháveis que suportem o pagamento das despesas processuais, pois a obrigação recai sobre o espólio, e não sobre o inventariante ou sobre os herdeiros.

Os recursos do espólio desautorizam a concessão da gratuidade judiciária.

Havendo iliquidez imediata, pode-se deferir o parcelamento ou o recolhimento ao final, antes da sentença, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ.

Precedente do TJRJ: 0025584-41.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO.

Des(a).

LUCIA HELENA DO PASSO - Julgamento: 21/09/2023 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO.

Portanto, indefiro a gratuidade judiciária, deferindo o recolhimento ao final, antes da sentença.

Anote-se.

IV - Certifique-se o cumprimento das determinações do ID 86724429, item V (habilitação/citação dos herdeiros).

V - Após, o cumprimento das determinações anteriores, atenda-se o requerimento da PGE no ID 162770538.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
16/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
16/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA MENGUAL em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:33

Ato ordinatório
30/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
08/10/2023 20:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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