20/08/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815593-43.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO LUCIO DA SILVA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Defiro a gratuidade de justiça.

A parte autora alega desconhecer o desconto a título de " Contribuição SINDICATO/COBAP5 " e pede a suspensão dos descontos no valor de R$ 52,53 em seu contracheque.

O pedido de tutela de urgência deve ser analisado à luz do artigo 300, CPC, verificando-se a presença dos elementos autorizadores da medida excepcional.

No caso em tela presente o risco de dano a justificar a tutela de urgência, porque a manutenção dos descontos não reconhecidos pode ser prejudicial à subsistência do autor.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos a título de Contribuição SINDICATO/COBAP no valor de R$ 52,53.

Oficie-se ao órgão pagador para suspensão dos descontos, utilizando-se a presente decisão como ofício.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIO LUCIO DA SILVA - CPF: *20.***.*00-68 (AUTOR).
17/04/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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