11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:58

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:58

Transitado em Julgado em 10/09/2025
09/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:24

Recebidos os autos
09/09/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 13:11

Juntada de petição
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:12

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

1 - O recurso interposto é tempestivo, e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Recebo Recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para que apresente as contrarrazões no prazo legal. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Caso o recorrido não esteja patrocinado por advogado ou assistido pela Defensoria Pública, será aberta vista ao Dativo, devendo tal menção constar da etiqueta por ocasião da devolução ao cartório , que diligenciará pelo seu cumprimento. 5- Intimem-se as partes.
18/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de RENATA DE JESUS DOS SANTOS VIANA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao Recorrente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia da CTPS, comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, extratos bancários completos e atualizados da conta corrente que conste o nome da recorrentedos últimos 03 meses, a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado pela parte autora, caso não o faça, proceda ao recolhimento de custas em igual prazo, sob pena de deserção.
06/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RENATA DE JESUS DOS SANTOS VIANA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
20/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 22:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 22:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 22:48

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 22:48

Recebidos os autos
19/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
16/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:21

Recebidos os autos
29/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
29/04/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/04/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:58

Juntada de petição
21/03/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/03/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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