14/01/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:43

Baixa Definitiva
06/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:36

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de IRACILDE LEITE LIMA MOURA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0828966-83.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACILDE LEITE LIMA MOURA RÉU: CARGILL AGRICOLA S A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição de ID 150805999 e comprovante de residência é residente no bairro de Tribobó sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 31 de outubro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/11/2024 00:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:14

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2024 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:12

Extinto o processo por incompetência territorial
31/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 15:24

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio
10/10/2024 15:24

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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