25/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:17

Baixa Definitiva
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FERNANDO FELIPE DE PINHO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:22

Transitado em Julgado em 16/04/2025
28/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0831261-93.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DOS SANTOS PONTES REIS RÉU: FERNANDO FELIPE DE PINHO PEREIRA Vistos etc.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC/2015.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, se for o caso.

Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Anote-se o nome do patrono da parte ré, onde couber.

P.I.

SÃO GONÇALO, 24 de março de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:07

Homologada a Transação
24/03/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 12:14

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/03/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 16:27

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia 24/03/2025 às 11:50 hs
30/01/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 16:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:31

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0831261-93.2024.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RENATA DOS SANTOS PONTES REIS EXECUTADO: FERNANDO FELIPE DE PINHO PEREIRA, MANUEL FELIPE RODRIGUES PEREIRA, MAYRE RIBEIRO DE PINHO A Exequente pretende executar o termo de acordo, ID: 153345992, contudo, o acordo não veio assinado por duas testemunhas, condição prevista no artigo 784, II do CPC para que o acordo tenha força executiva.

Ademais, considerando o fato gerador da demanda a cobrança do acordo não cumprido, a ação deve ser direcionada à pessoa que firmou o contrato, não cabendo as demais pessoas figurarem no polo passivo, eis que não transacionaram com a parte autora.

Ante o acima informado, emende-se a petição inicial para que prossiga no rito correto, bem como exclua os réus que não figuraram no acordo, devendo a emenda à petição inicial, vir em peça única, prazo 15 dias, sob pena de extinção.

SÃO GONÇALO, 31 de outubro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
07/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 19:13

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 19:13

Distribuído por sorteio
30/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835634-83.2023.8.19.0205

Adriano Medeiros de Oliveira

Financeira Alfa S A Credito Financiament...

Advogado: Carlos Alexandre de Melo Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0923220-91.2023.8.19.0001

Jose Edson Motta Pereira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Filipe Queiroz Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2023 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0802676-40.2024.8.19.0001

Pedro Ricardo Barreira Milet Caldas Pere...

American Airlines Inc

Advogado: Matheus Arraes Magaldi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0832070-20.2023.8.19.0004

Vera Lucia Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Wallace Cesar da Silva Repolho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0805692-56.2023.8.19.0253

Felipe Gimenes Madeira

Carlos Eduardo Bornemann Correa

Advogado: Tiago Montroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 17:19

Exibir Processo