30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 105ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807857-56.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0807857-56.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00549081 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: DAISY MARIA MATTOS PONTES ADVOGADO: MÔNICA MACEDO SANTOS OAB/RJ-099264 ADVOGADO: PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO OAB/RJ-232985 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MAFALDA LUCCHESE
25/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MONICA MACEDO SANTOS em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que não há nos autos depósito judicial com os honorários periciais, uma vez que foi decidido que o pagamento seria feito pelo sucumbente ao final do processo.

Certifico, ainda, que a Apelação de index. 178040530 é tempestiva e que as custas foram corretamente recolhidas.

Assim, diante da certidão acima, remeto o seguinte ato ordinatório para publicação: "Ao Apelado em Contrarrazões"
23/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:50

Outras Decisões
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:06

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de DAISY MARIA MATTOS PONTES em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:55

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DAISY MARIA MATTOS PONTES em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0807857-56.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAISY MARIA MATTOS PONTES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Em alegações finais no prazo comum de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
13/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 07/11/2024 23:59.
03/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de DAISY MARIA MATTOS PONTES em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:07

Outras Decisões
13/09/2024 06:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:07

Juntada de acórdão
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 18/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:36

Outras Decisões
14/06/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:07

Juntada de petição
12/06/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:04

Outras Decisões
04/06/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DAISY MARIA MATTOS PONTES em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME HERINGER em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:26

Outras Decisões
04/03/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:06

Nomeado perito
26/01/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MONICA MACEDO SANTOS em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA SANTIAGO DE PINHO em 16/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:05

Juntada de decisão monocrática segundo grau
20/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:47

Juntada de acórdão
06/09/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA SANTIAGO DE PINHO em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MONICA MACEDO SANTOS em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:58

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:58

Decorrido prazo de PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:19

Outras Decisões
28/06/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 15:10

Juntada de petição
16/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:05

Outras Decisões
24/03/2023 18:18

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 18:18

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:28

Decorrido prazo de PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:28

Decorrido prazo de MONICA MACEDO SANTOS em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAISY MARIA MATTOS PONTES - CPF: *77.***.*57-53 (AUTOR).
07/02/2023 21:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/02/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 17:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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