20/08/2025 17:36

Baixa Definitiva
20/08/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2025 15:17

em cooperação judiciária
04/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0800761-44.2025.8.19.0025 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIP.DE ITAOCARA RÉU: JOSE SCISINIO BUCKER NETO 1) Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5/SP (DJ 20/09/2002), "presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo".

Por isso, incumbe à requerente demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência".

Tal exigência encontra-se atualmente positivada no artigo 99, §2º, do NCPC.

Ademais, o valor dado à causa não é vultoso, de forma que o recolhimento das despesas processuais não compromete a subsistência do demandante.

Nessa linha de posicionamento, verifico que não ter sido peremptoriamente comprovada pela requerente a insuficiência de recursos financeiros para prover as despesas processuais de forma integral, motivo pelo qual indefiro o pedido de parcelamento das despesas processuais.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

ITAOCARA, 5 de maio de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
05/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIP.DE ITAOCARA - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AUTOR).
05/05/2025 16:43

em cooperação judiciária
05/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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