24/06/2025 11:13

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de NAARA FRANCIELLE DE LIMA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0853642-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MINAS CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a competência absoluta do Juízo Fazendário, tendo em vista que a demanda foi proposta em face do Estado do Rio de Janeiro, e uma de suas autarquias, CANCELO A DISTRIBUIÇÃOdeste feito, cabendo o autor distribuir a ação para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital através do sistema "eproc".

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
15/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:20

Outras Decisões
15/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802278-45.2024.8.19.0017

Paula Figueira Gravel da Costa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernanda Alves de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802880-76.2025.8.19.0251

Amil Assistencia Medica Internacional

Pv Bar e Entretenimento LTDA

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0802472-26.2023.8.19.0067

Tuani Santos de Campos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andre Luis Regattieri Marins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800761-44.2025.8.19.0025

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Jose Scisinio Bucker Neto

Advogado: Joao Margarido Daflon Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0801248-60.2025.8.19.0042

Thamires Quintella Larentes

Municipio de Petropolis

Advogado: Hugo Gomes Ottati de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 17:04

Exibir Processo