30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL DA MOTA MENDONCA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de FELIPE DERICK MARTINS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
26/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acódão.

Considerando que diante da sentença constante do ID. 131568449 que julgou improcedente o pedido e que deixou de de condenar o impetrante ao pagamento de honorários, dê-se baixa e arquive-se.

CAB mat. 01/16471
16/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:33

Recebidos os autos
13/06/2025 21:33

Juntada de Petição de termo de autuação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0968659-28.2023.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0968659-28.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00225440 APELANTE: ROBERTO MARCUCCI ROCHA ADVOGADO: FELIPE DERICK MARTINS OAB/MG-152935 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON ADVOGADO: PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA OAB/RJ-141641 ADVOGADO: CAROLINA MAIA MIGUEZ OAB/RJ-242482 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

CONCURSO PÚBLICO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

IMPETRANTE QUE PRETENDE A CORREÇÃO DE SUA PROVA DE REDAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, A PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO DESAFIA REFORMA.

NÃO SE SUSTENTA A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA DEFINIR A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE OBTIVESSEM A MESMA NOTA NA PROVA OBJETIVA.

NORMAS EDITALÍCIAS QUE PREVEEM EXPRESSAMENTE OS CRITÉRIOS APLICÁVEIS À HIPÓTESE.

IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO SE IMISCUIR NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SALVO EM CASO DE COMPROVADA ILEGALIDADE.

APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
21/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL DA MOTA MENDONCA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/10/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 10:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 23:05

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 17:55

Expedição de Carta precatória.
16/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 01:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:51

Juntada de Petição de ciência
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 18:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 11:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO MARCUCCI ROCHA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de FELIPE DERICK MARTINS em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 11:59

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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