25/08/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0832224-83.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA CALDEN OLIVEIRA CAETANO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
07/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:19

Outras Decisões
06/08/2025 18:55

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0832224-83.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA CALDEN OLIVEIRA CAETANO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. 1) Defiro JG 2) É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
15/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA CALDEN OLIVEIRA CAETANO - CPF: *94.***.*77-09 (AUTOR).
12/05/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:14

em cooperação judiciária
07/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/12/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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