04/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo:0802561-16.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : DIOGO BORGES DA SILVA RÉU : INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO Intimem-se as partes: Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 dias.

ITABORAÍ, 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 23:32

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0802561-16.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO BORGES DA SILVA RÉU: INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO Cuida-se de ação de conhecimento deduzido por DIOGO BORGES DA SILVA em face do INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO, postulando a concessão de tutela de urgência para determinar à parte Ré que o candidato seja reconhecido como cotista, estando apta a permanecer no certame.

DECIDO.

A tutela antecipada, modalidade de tutela provisória, funda-se em juízo de evidência ou de urgência.

Nesta última hipótese, segundo sistemática prevista no Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300).

No presente caso, não vislumbro, em uma análise superficial e precária, típica do atual momento processual, ilegalidade da decisão administrativa que indeferiu o pleito do requerente.

A decisão administrativa impugnada não padece de grave ilegalidade ou ofensa aos princípios da motivação, ampla defesa e contraditório, até porque não foi trasladado para os autos cópia integral do processo administrativo, em que constam as razões de fato e de direito da inaptidão do Autor.

Assim, neste momento processual, os elementos até então constantes dos autos não permitem concluir que a decisão pelo não enquadramento do Autor como pardo se mostra ilegal.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 23 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
01/07/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO Processo: 0802561-16.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGO BORGES DA SILVA RÉU: INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO De ordem: Ao autor para informar o número da grerj eletrônica referente às custas processuais..

ITABORAÍ, 23 de maio de 2025.

JOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO
23/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIOGO BORGES DA SILVA - CPF: *53.***.*36-56 (AUTOR).
21/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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