14/08/2025 18:11

Juntada de petição
07/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 11:34

Conclusão
12/07/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 09:29

Conclusão
07/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:24

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Estado às fls.694, apresentou o Incidente de Impugnação tempestivamente.

Assim, ao Impugnado para que se manifeste.
05/05/2025 18:31

Juntada de petição
02/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:54

Juntada de petição
24/02/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 13:07

Juntada de petição
06/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:44

Juntada de documento
06/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:43

Juntada de documento
06/12/2024 14:42

Juntada de documento
06/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:38

Petição
06/12/2024 14:38

Evolução de Classe Processual
06/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:30

Trânsito em julgado
06/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:12

Juntada de petição
16/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:56

Remessa
17/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:47

Juntada de petição
09/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:27

Conclusão
08/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:01

Juntada de petição
31/01/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:11

Conclusão
17/12/2023 21:45

Juntada de petição
28/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:59

Conclusão
21/11/2023 13:59

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:20

Juntada de petição
04/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:19

Juntada de petição
01/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:40

Conclusão
31/07/2023 17:28

Juntada de petição
13/07/2023 08:14

Juntada de petição
11/07/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:10

Conclusão
10/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:24

Juntada de petição
27/03/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:34

Conclusão
15/03/2023 10:34

Juntada de documento
15/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:07

Apensamento
14/03/2023 18:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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