02/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0840020-52.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAYHARA MARYLIN FRAGA RÉU: LABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA Trata-se de ação de reparação por danos morais proposta por NAYHARA MARYLIN FRAGA em face de LABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA, na qual a parte autora alega que realizou um exame de sangue junto a ré, cujo resultado se mostrou equivocado com relação à sua função renal.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, estas verificadas in status assertionis, ou seja, à vista das afirmações do demandante, sem tomar em conta as provas produzidas no processo.

Não há preliminares a serem analisadas, nem irregularidades a serem sanadas, de forma que dou o feito por saneado.

A relação jurídica entre as partes é de consumo.

As partes se enquadram aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

No que diz respeito ao ônus da prova, depreende-se que, na hipótese dos autos, discute-se a caracterização de falha na prestação de serviço por parte do laboratório réu, sendo esse, inclusive, o ponto controvertido.

A inversão do ônus da prova, nesse caso, opera-se ope legis, caso confirmado o defeito arguido na inicial.

Ainda que não fosse o caso, a verossimilhança das alegações autorais e sua vulnerabilidade e hipossuficiência para demonstrá-las, são suficientes para que seja determinada a inversão o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

Instadas a se manifestarem em provas, o réu se manifestou no id. 173328977 e a parte autora no id. 177947503.

Em razão do requerido pelo demandado, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.

Com a vinda da documentação, dê-se vista à parte contrária.

Após, voltem conclusos para sentença.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
20/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/11/2024 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:36

Desentranhado o documento
11/11/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
12/10/2024 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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