06/06/2025 16:16

Trânsito em julgado
26/05/2025 17:14

Juntada de petição
26/05/2025 14:47

Juntada de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

/r/r/n/nTrata-se de requerimento de habilitação de crédito de herdeiro apresentadopor MARIA VITORIA MOTA GONÇALVES AUGUSTO DA MATTA, JERÔNIMO AUGUSTO DA MATTA e SERENA MOTA GONÇALVES AUGUSTO DA MATTA em face de MASSA FALIDA DE S.A (VIAÇÃO RIO-GRANDENSE) - VARIG, em que a parte requerente argumenta, em síntese, a existência de crédito em favor do espólio de RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (de cujus) em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nConcordância do Administrador Judicial às fls. 403/404 e cálculos às fls. 433/436. /r/r/n/nConcordância do habilitante à fl. 444. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 411, opinando pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO crédito do habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo às fls. 433/436, realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido. /r/r/n/nO habilitante e o Ministério Público, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido determinando a inclusão do nome dos habilitantes no Quadro Geral de Credores, no valor de R$197.340,93 (cento e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais e noventa e três centavos) que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria I, preferencial trabalhista. /r/r/n/nSuspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida e deixo de fixar honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nCiência ao Ministério Público. /r/r/n/nIntimem-se.
16/05/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:08

Conclusão
15/04/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 14:21

Juntada de documento
10/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:31

Conclusão
11/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:14

Juntada de petição
10/02/2025 18:37

Juntada de petição
31/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:10

Juntada de documento
23/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:49

Conclusão
16/10/2024 16:35

Juntada de petição
03/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:54

Juntada de petição
14/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:24

Retificação de Classe Processual
13/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:38

Conclusão
13/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 21:19

Juntada de petição
17/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:40

Conclusão
17/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:52

Juntada de documento
11/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:31

Conclusão
10/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:27

Juntada de petição
10/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:16

Conclusão
07/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:09

Juntada de petição
15/03/2023 13:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:32

Conclusão
30/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:49

Juntada de petição
14/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:09

Conclusão
13/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:44

Juntada de petição
25/11/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:28

Conclusão
25/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:56

Juntada de petição
31/10/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:01

Conclusão
31/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:46

Juntada de petição
11/10/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:38

Conclusão
10/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 16:31

Juntada de petição
13/09/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:33

Conclusão
12/09/2022 10:30

Juntada de petição
23/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:54

Conclusão
18/08/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:58

Juntada de documento
16/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:08

Juntada de petição
04/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:36

Juntada de petição
05/07/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:39

Juntada de petição
14/06/2022 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:12

Juntada de petição
20/05/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:34

Juntada de petição
02/05/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:36

Juntada de petição
19/04/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 23:02

Juntada de petição
06/04/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:35

Juntada de petição
15/03/2022 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:39

Retificação de Classe Processual
18/02/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 17:35

Conclusão
11/02/2022 16:51

Juntada de documento
07/02/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 21:28

Juntada de petição
06/12/2021 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:38

Juntada de documento
02/12/2021 18:49

Juntada de petição
16/11/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:39

Conclusão
14/11/2021 14:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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