01/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:42

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:42

Transitado em Julgado em 01/07/2025
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de RENATO ELIAS LIMA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:15

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0806410-22.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO ELIAS LIMA RÉU: PORTO SEGURO ITAU UNIBANCO PARTICIPACOES S A ID 187252817- Mantenho a decisão ID 179431559, porsuas próprias razões, uma vez que o prazo recursal é contado a partir da leitura da sentença, e não da intimação, conforme entendimento jurisprudencial já pacificado, nos termos do Enunciado 11.9.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso conjunto COJES 25/24):Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
05/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:38

Outras Decisões
28/04/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de RENATO ELIAS LIMA em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:01

Não recebido o recurso de RENATO ELIAS LIMA - CPF: *28.***.*29-03 (AUTOR).
14/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 13:04

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 13:04

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 13:04

Recebidos os autos
11/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
11/12/2024 12:12

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/12/2024 12:12

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:16

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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