23/09/2025 12:04

Baixa Definitiva
23/09/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:27

Recebidos os autos
16/09/2025 15:27

Juntada de Petição de termo de autuação
16/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:32

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Recurso de Apelação de ind. 187805684 é tempestivo e o Apelante é beneficiário de gratuidade de justiça.

Ao Apelado, em contrarrazões, no prazo legal.

Após, nos termos do art. 1.010, §3º do NCPC, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça,
21/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ROSE MAGALHAES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:15

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:41

Processo Desarquivado
11/04/2025 11:38

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:01

Recebidos os autos
24/03/2025 21:01

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 14:00

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:27

Juntada de Petição de informação
04/02/2025 19:52

Expedição de Ofício.
04/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 06:42

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de EVANDRO VALE THIERS em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:15

Decorrido prazo de EVANDRO VALE THIERS em 19/04/2024 23:59.
04/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:08

Outras Decisões
05/12/2023 18:25

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de ROSE MAGALHAES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:11

Decorrido prazo de JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:11

Decorrido prazo de LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:27

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ROSE MAGALHAES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ROSE MAGALHAES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de LANNA CRISTINI FONTOURA MIRRA PORTO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 20:22

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 20:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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