15/07/2025 12:11

Confirmada
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0343790-84.2022.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0343790-84.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00134542 APELANTE: INMETRICS S A ADVOGADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI OAB/SP-172548 ADVOGADO: GUILHERME YAMAHAKI OAB/SP-272296 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: GERENTE DA GERÊNCIA DE COBRANÇA DO ISS FP / SUBEX / REC-RIO / CIS-7 Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL AUTOS Nº. 0343790-84.2022.8.19.0001 Agravante: INMETRICS S.A.

Agravado: O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO Id.374: nada mais a prover.

Como se vê da decisão de id.352, este Órgão Julgador negou provimento ao agravo interno, prestigiando a sentença de denegação da ordem pleiteada no mandado de segurança.

A pendência era exclusiva da apreciação de embargos declaratórios voltados contra tal aresto.

Portanto, informada a obtenção do resultado prático através da seara administrativa, e demonstrada a expressa intenção da parte recorrente em não mais prosseguir com os desdobramento de seu apelo, já resolvido, dê-se baixa e promovam-se as demais providências de estilo.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES Relator
08/07/2025 12:42

Mero expediente
03/07/2025 16:16

Conclusão
02/07/2025 11:48

Documento
02/07/2025 10:24

Remessa
01/07/2025 17:19

Conclusão
18/06/2025 12:11

Confirmada
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 15:39

Inclusão em pauta
11/06/2025 13:42

Pedido de inclusão
04/06/2025 14:13

Conclusão
04/06/2025 14:12

Documento
19/05/2025 12:39

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0343790-84.2022.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0343790-84.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00134542 APELANTE: INMETRICS S A ADVOGADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI OAB/SP-172548 ADVOGADO: GUILHERME YAMAHAKI OAB/SP-272296 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: GERENTE DA GERÊNCIA DE COBRANÇA DO ISS FP / SUBEX / REC-RIO / CIS-7 Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES Ementa: Agravo interno em apelação cível.

Mandado de Segurança.Ausência de violação de direito líquido e certo.Não efetivação da adesão da impetrante ao Programa Concilia Rio.

Impugnação devidamente apreciada na fundamentação da decisão administrativa.Nulidade não evidenciada.

Validade da intimação realizada no procedimento administrativo.Endereço indicado nos autosquenãoexcluio endereçoinformadopelaprópriaparte.Ausência deprejuízo comprovado.

Manutenção da sentença.

Recorrente que não traz argumentos suficientes para alterar a decisão agravada.

Dupla conformidade alcançada através do presente julgamento.

Ausência de nulidades a sanar.

Improvimento do agravo interno.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.
14/05/2025 16:40

Documento
14/05/2025 14:23

Conclusão
14/05/2025 13:00

Não-Provimento
30/04/2025 14:12

Confirmada
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 16:51

Inclusão em pauta
24/04/2025 15:11

Pedido de inclusão
08/04/2025 17:44

Conclusão
08/04/2025 17:43

Documento
08/04/2025 17:42

Documento
18/03/2025 11:28

Confirmada
18/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 18:30

Não-Provimento
07/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 20:48

Conclusão
27/02/2025 15:13

Confirmada
26/02/2025 17:19

Mero expediente
26/02/2025 11:15

Conclusão
26/02/2025 11:10

Distribuição
25/02/2025 14:59

Remessa
25/02/2025 14:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0821002-39.2024.8.19.0004

Gustavo Rangel da Silva Jorge

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jhansen da Silva Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0003827-40.2021.8.19.0208

Cecilia da Silva Laranjeira

Tarsio Augusto da Silva Laranjeira

Advogado: Daiane Rivera Ouverney Frez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829120-96.2024.8.19.0038

Rafael Silva Leira

M3 Securitizadora de Creditos SA

Advogado: Alexandre Brasiliense Terto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0812497-31.2025.8.19.0002

Federacao de Wrestling do Estado do para

Cbw - Confederacao Brasileira de Wrestli...

Advogado: Luanderson Sardinha Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800752-96.2023.8.19.0043

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Marcos Vinicius Silva de Souza

Advogado: Kleber Neves Nobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2023 11:12

Exibir Processo