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TJRJ - 0023769-63.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/10/2023
TJRJ - 0343790-84.2022.8.19.0001
Partes: GERENTE DA GERENCIA DE COBRANCA DO ISS FP / SUBEX / REC-RIO / CIS-7 e outros x INMETRICS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRJ - 0024323-47.2012.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/09/2023
TJRJ - 0277014-73.2020.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/08/2024
TJRJ - 0051583-48.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DIAGEO BRASIL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRJ - 0207801-77.2020.8.19.0001
Partes: DIAGEO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 21/07/2025
TJRJ - 0011651-26.2020.8.19.0001
Partes: ABB POWER GRIDS BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/08/2025
TJAM - 0002113-97.2022.8.03.0000
Partes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER e outros x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRR - 7055606-96.2023.8.22.0001
Partes: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRR - 7055606-96.2023.8.22.0001
Partes: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 19/03/2024