TJRJ - 0800752-96.2023.8.19.0043

1ª instância - Pirai Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA

Advogados

KLEBER NEVES NOBRE

OAB: 140492/RJ

CPF *11.***.*53-45

FELIPE SOUZA DA SILVA

OAB: 226550/RJ

CPF *98.***.*86-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO CEZAR CAMPELO

ROGERIO DE PAULA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:55

    Expedição de Informações.

  • 03/09/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:33

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2025 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 01:00

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:50

    Publicado Despacho em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Processo: 0800752-96.2023.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA Cumpra-se o v. acórdão.

    Feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

    PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

    ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Titular

  • 12/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 10:46

    Conclusos ao Juiz

  • 06/05/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 13:22

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 06/09/2024 17:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 11:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/08/2024 00:52

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 14:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/07/2024 12:55

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 00:03

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 17/07/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 01/07/2024 13:41

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:04

    Conclusos ao Juiz

  • 05/06/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 04:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2024 00:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA em 10/05/2024 17:00.

  • 10/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/05/2024 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 15:16

    Juntada de Informações

  • 09/05/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:08

    Publicado Intimação em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 07/05/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:12

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2024 12:25

    Conclusos ao Juiz

  • 20/02/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:02

    Conclusos ao Juiz

  • 17/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:28

    Conclusos ao Juiz

  • 11/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 02:45

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:18

    Não concedida a liberdade provisória de MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA

  • 17/11/2023 16:19

    Conclusos ao Juiz

  • 14/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Piraí.

  • 31/10/2023 13:38

    Juntada de Ata da Audiência

  • 25/10/2023 17:34

    Expedição de Informações.

  • 24/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de FELIPE SOUZA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:56

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/10/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Piraí.

  • 31/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de FELIPE SOUZA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:59

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/08/2023 12:29

    Expedição de Informações.

  • 07/08/2023 12:53

    Expedição de Informações.

  • 07/08/2023 11:15

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/08/2023 00:18

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:53

    Conclusos ao Juiz

  • 01/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 16:41

    Não concedida a liberdade provisória de MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA

  • 07/07/2023 16:41

    Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA (FLAGRANTEADO)

  • 30/06/2023 13:09

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/10/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Piraí.

  • 30/06/2023 12:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Piraí.

  • 30/06/2023 09:23

    Conclusos ao Juiz

  • 29/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 14:00

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2023 19:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 16:39

    Conclusos ao Juiz

  • 31/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 11:40

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE SOUZA em 15/05/2023 17:00.

  • 15/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 17:07

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Piraí

  • 14/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2023 16:10

    Juntada de ata da audiência

  • 14/05/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 16:01

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 14/05/2023 14:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/05/2023 14:16

    Audiência Custódia realizada para 14/05/2023 13:06 Vara Única da Comarca de Piraí.

  • 14/05/2023 14:16

    Juntada de Ata da Audiência

  • 13/05/2023 16:28

    Audiência Custódia designada para 14/05/2023 13:06 Vara Única da Comarca de Piraí.

  • 13/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

  • 13/05/2023 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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