26/09/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:56

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO A sentença de id. 82317250 condenou a parte ré a: 1) entregar o DIPLOMA em aço escovado e TODAS as fotos contidas em arquivo digital conforme contratado, no prazo de 20 dias, a contar da sentença sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00. 2) pagamento R$ 1.500,00 a título de compensação pelo dano moral sofrido, acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir da Leitura de Sentença.

O despacho de id. 110545889 determinou: INTIME-SE a parte ré, através de AR, para, no prazo de 15 dias: - efetuar o pagamento do valor da condenação em danos morais apresentado pela parte autora, sob pena de incidência de multa de dez por cento(art. 523, (sec)1º, do CPC). - comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação da conversão em perdas e danos prevista na sentença.

Analisando a planilha de id. 211339863, verifica-se que a parte autora, indevidamente e sem qualquer justificativa, acrescentou honorários advocatícios de 100%ao valor da condenação e, ainda, mais 10% de honoráriosde execução, além da multa de 10%.

APRESENTE a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a correta planilha do valor atualizado da condenação acrescido somente da multa de 10%, excluindo os honorários, observando que em sede de Juizado Especial Cível, NÃO há incidência de honorários advocatícios: Enunciado 97, FONAJE: "A multa prevista no art. 523, (sec) 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento".
18/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Id. 197356444: 1) Já foram realizadas as seguintes consultas: - RENAJUD - id. 157940911 - INFOJUD - id.157940913 - SREI - id. 157940914 2) Com relação ao pedido de ativação do BACENJUD (atual SISBAJUD), APRESENTE a parte autora, no prazo de cinco dias, a planilha atualizada dos valores que pretende executar, sob pena de baixa e arquivamento.
10/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Conforme mencionado na decisão 146091018 - Despacho, ainda não foram esgotados todos os meios possíveis de satisfação do crédito, não havendo indícios de que não existam bens em nome da empresa executada EXCLUSIVA REPRESENTACOES E EVENTOS EIRELIque possam suportar a condenação.

Ademais, a empresa informada na petição - 190104656 - Petição- FORMO FORMATURAS E EVENTOS LTDACNPJ 36.***.***/0001-70 não fez parte do processo de conhecimento da demanda, não podendo ingressar em fase de execução, sem o prévio conhecimento da ação.

Desta forma, INTIME-SEa parte exequente para diga como pretende prosseguir com a execução, no prazo cinco dias, sob pena de extinção.
23/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:49

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:45

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de EXCLUSIVA REPRESENTACOES E EVENTOS EIRELI em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:06

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:44

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 19:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:43

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:17

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS DE SOUZA DE ANDRADE em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:23

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:56

Transitado em Julgado em 28/11/2023
21/11/2023 13:35

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de EXCLUSIVA REPRESENTACOES E EVENTOS EIRELI em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
15/10/2023 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2023 17:24

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2023 17:24

Recebidos os autos
13/09/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
13/09/2023 14:54

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2023 14:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
13/09/2023 14:54

Juntada de Ata da Audiência
31/08/2023 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 16:37

Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 14:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
07/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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