17/09/2025 00:05

Publicação
15/09/2025 16:55

Retirada de pauta
15/09/2025 16:54

Decisão
15/09/2025 13:40

Conclusão
12/09/2025 08:22

Inclusão em pauta
05/09/2025 00:05

Publicação
02/09/2025 10:00

Não-Provimento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/09/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 234.

RECURSO INOMINADO 0830487-33.2024.8.19.0208 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0830487-33.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00108648 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: DR(a).

CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: HEBERT DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ANDRE GOMES FARIA OAB/RJ-256739 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA
19/08/2025 16:26

Inclusão em pauta
18/08/2025 11:03

Conclusão
18/08/2025 11:00

Distribuição
18/08/2025 10:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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