01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 26/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:39

Outras Decisões
24/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804040-06.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Partes legítimas e bem representadas, não havendo questões processuais ou preliminares pendentes, DOU O FEITO POR SANEADO.

A questão de direito relevante para o desate da controvérsia é se a ausência de previsão nas normativas municipais acerca do adicional de insalubridade obsta que os servidores o recebam.

Ainda, fixo como ponto fático controvertido: a) a exposição da parte autora, exercente da função de ajudante de pedreiro, a substâncias ou agentes tóxicos; b) a habitualidade na exposição a essas substâncias ou agentes; c) confirmada a exposição, o tipo de substâncias ou agentes tóxicos a que fica exposto; d) se esses agentes ou substâncias justificam o recebimento do adicional de insalubridade, e em que grau.

Os pontos em questão devem ser provados pericialmente, como requerido pela parte autora em réplica à contestação.

Assim, nomeio, desde já, o Sr.

Perito ALEX QUEIROZ VIEIRA, na especialidade ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, email [email protected], constante dos cadastros do SEJUD do TJRJ.

INTIME-SE o Perito para dizer se aceita o encargo, destacando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e, aceitando, para que apresente proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIMEM-SE as partes para ciência e apresentação de quesitos.

Defiro, ainda, a apresentação de prova documental suplementar, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias da intimação acima, sob pena de preclusão.

Com as respostas ou decorridos os prazos, venham-me conclusos.

Diligencie-se.

ITAPERUNA, 13 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
13/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 05:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 05:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 23:52

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 21:25

Conclusos ao Juiz
13/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:14

Outras Decisões
16/10/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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