13/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:43

Baixa Definitiva
10/06/2025 23:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:20

Expedição de Informações.
05/05/2025 14:59

Expedição de Informações.
05/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de IDIA ANA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:39

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/02/2025 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo de IDIA ANA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 21:26

Conclusos para julgamento
13/12/2024 21:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/12/2024 21:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 21:26

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 21:26

Recebidos os autos
06/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL
06/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:38

Expedição de Informações.
25/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:40

Expedição de Informações.
13/11/2024 13:39

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0813209-50.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDIA ANA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1) Trata-se de pedido de tutela antecipada fundada no artigo 300, do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da antecipação da tutela, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado, numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do reclamante, em 24 horas, até decisão definitiva de mérito, abstendo-se de interromper o seu fornecimento em razão de eventuais débitos até a data da propositura da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2)Considerando a previsão do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023 e os princípios norteadores do procedimento aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º da Lei 9099/95), especialmente a celeridade, a informalidade e a economia processual, inexistindo prejuízos para as partes e tendo em vista que a questão controvertida a ser dirimida no caso destes autos prescinde da produção de provas orais, revelando-se despicienda, portanto, a realização de audiência, submeto o presente feito ao julgamento antecipado da lide.

Pelo que, retire-se o processo de pauta. 3) Nesta oportunidade, fica a parte ré intimada para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide, justificadamente em caso de negativa, além de oferecimento de resposta nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 4) Após a resposta, ou caso já esteja a mesma nos autos, intime-se a parte autora para também dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide e, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. 5) No caso de discordância expressa de qualquer das partes, inclua-se o feito em pauta de audiência, intimando-se todos. 6)Decorridos os prazos acima e não se opondo as partes, com ou sem manifestação, certifique-se e remeta-se o feito a um dos juízes leigos para elaboração do projeto de sentença, respeitando-se a cota fixada para cada um deles, devendo-se, ainda, observar os prazos regulamentares.

NILÓPOLIS, 12 de novembro de 2024.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 17:46

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 18:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:54

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
11/11/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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