26/07/2025 19:39

Baixa Definitiva
26/07/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
26/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:37

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0907944-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELO ROSA CABRAL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 14:40

Recebidos os autos
09/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
10/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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