22/08/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GONCALVES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0929125-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA GONCALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC.

Partes legítimas e bem representadas.

Não foram suscitadas questões preliminares ou prejudiciais.

Cinge-se a controvérsia quanto à suposta falha na prestação dos serviços pela parte ré, em razão da cobrança de duas economias residenciais nas faturas da autora dos meses de março de 2024 a maio de 2024, sem justificativa.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado para a solução da presente demanda é o documental, o qual já foi produzido nos autos.

INDEFIROa produção da prova pericial, uma vez que a ré não negou em sua peça de defesa as cobranças indevidas, restando tal fato incontroverso.

Tendo em vista que a relação havida nos presentes autos é de consumo, bem como que esta Magistrada entende presente a hipossuficiência técnica da autora, no tocante à demonstração de seu direito, DEFIROa inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII, do art. 6º da Lei nº. 8.078/90.

Diante da inversão ora deferida, defiro à ré o prazo de 05 (cinco) dias para que formule requerimento de provas que entender necessárias para sua defesa.

Será, ainda, da ré o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, na forma do art. 373, II, do NCPC, além daqueles fatos que para a autora são negativos.

Em relação à questão de direito, delimito-a como a existência ou não de conduta ilícita praticada pelo réu a ensejar a indenização pelos danos morais, bem como a legalidade das cobranças efetuadas.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
10/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 08:13

Conclusos para decisão
23/03/2025 22:36

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO HERMIDA PIRES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0929125-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA GONCALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir,afim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
12/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 12:33

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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