11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:06

Pedido conhecido em parte e procedente
01/09/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0871887-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE LOPES PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de ação fundada em relação de consumo em que o autor demonstrou, minimamente, que a ré efetuou equivocadamente a cobrança de consumo referente aos dois meses indicados na inicial, onde a cobrança extrapolou em muito, aa média de consumo.

Isso porque, na cobrança anterior a esses dois meses, ao invés de a ré ter efetuado a leitura de consumo, efetuou a cobrança pela média.

Como o autor sempre pagou a tarifa mínima, a cobrança foi efetuada pela tarifa mínima.

No entanto, no mês subsequência, a ré efetuou a leitura e, sem considerar a média cobrada no mês anterior, cobrou todo o consumo registrado desde a última leitura até aquela data.

Isso fez com que a ré procedesse a cobrança equivocada em dois sentidos.

Em primeiro, ao não considerar a média cobrada e quitada, efetuou nova cobrança de todo o período, incidindo, assim, em cobrança dúplice.

Em segundo, ao considerar aquele último faturamento, como o referente ao último mês, ocasionou a incidência de tarifas progressivas, elevando, sobremaneira, a cobrança.

Tais fatos estão bem materializados nos autos e, a princípio, sequer seria necessária a produção de eventuais outras provas.

No entanto, objetivando não cercear a defesa da ré, e não podendo o Juízo inverter o ônus probatório na sentença, assim o faço no presente saneador.

Dessa forma, considerando a inversão do ônus da prova, oportunizo à ré nova manifestação em provas.

Por fim, destaco que a cobrança de taxa por religação em atenção à ordem judicial é indevida e caso o autor tenha quitado, deverá lhe ser devolvida a quantia.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
16/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:20

Outras Decisões
10/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de GISELE CAVADAS BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:26

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 13:50

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/06/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/06/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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