11/09/2025 14:04

Conclusão
11/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:47

Juntada de petição
09/06/2025 10:26

Juntada de petição
30/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Município na pessoa de seu representante , para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
01/04/2025 17:39

Conclusão
01/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:32

Juntada de petição
27/11/2024 10:16

Conclusão
27/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:16

Trânsito em julgado
27/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:22

Juntada de petição
28/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:45

Conclusão
22/08/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:39

Juntada de documento
06/11/2023 17:08

Juntada de documento
18/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:37

Conclusão
06/10/2023 09:37

Outras Decisões
05/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:47

Juntada de petição
24/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:56

Juntada de petição
09/05/2023 12:38

Juntada de documento
26/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:00

Juntada de documento
14/03/2023 18:38

Conclusão
14/03/2023 18:38

Outras Decisões
14/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:31

Juntada de petição
10/11/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:11

Conclusão
31/08/2022 14:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/07/2022 14:52

Juntada de documento
21/06/2022 10:58

Juntada de petição
19/04/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:14

Conclusão
27/08/2021 10:46

Juntada de petição
24/08/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 14:40

Juntada de documento
14/04/2021 16:22

Juntada de documento
14/04/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 15:27

Outras Decisões
16/03/2021 15:27

Conclusão
15/01/2021 12:23

Juntada de petição
08/01/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 16:05

Juntada de documento
16/09/2020 14:35

Conclusão
16/09/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:32

Juntada de documento
14/09/2020 14:48

Juntada de petição
25/08/2020 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 14:12

Conclusão
13/08/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 14:19

Juntada de petição
15/07/2020 16:24

Conclusão
15/07/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 16:00

Juntada de petição
16/04/2020 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 08:58

Conclusão
26/03/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 01:05

Documento
14/02/2020 00:36

Juntada de petição
11/02/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 17:24

Conclusão
11/02/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 14:44

Conclusão
16/12/2019 14:44

Outras Decisões
22/11/2019 11:37

Juntada de petição
25/10/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 11:04

Juntada de petição
01/10/2019 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:36

Conclusão
05/07/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 15:26

Conclusão
05/07/2019 11:45

Juntada de petição
01/07/2019 15:01

Petição
17/06/2019 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 10:46

Juntada de petição
05/06/2019 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:19

Juntada de petição
22/05/2019 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:37

Juntada de petição
12/03/2019 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018 13:31

Conclusão
05/11/2018 13:31

Outras Decisões
01/11/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:20

Juntada de petição
28/09/2018 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:06

Juntada de petição
27/08/2018 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 14:59

Outras Decisões
23/07/2018 14:59

Conclusão
09/07/2018 17:33

Juntada de documento
26/06/2018 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 10:47

Conclusão
23/03/2018 15:10

Juntada de petição
14/03/2018 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 13:17

Juntada de documento
28/02/2018 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2017 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 13:57

Conclusão
18/10/2017 08:41

Juntada de petição
27/09/2017 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 10:38

Juntada de petição
17/07/2017 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2017 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2017 13:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 13:50

Conclusão
01/06/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 09:45

Juntada de petição
12/01/2017 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 14:51

Remessa
21/09/2016 13:43

Decurso de Prazo
12/07/2016 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2016 14:08

Conclusão
12/07/2016 14:08

Publicado Sentença em 21/07/2016
14/06/2016 13:05

Juntada de petição
11/04/2016 14:58

Conclusão
11/04/2016 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2016 14:58

Publicado Sentença em 13/05/2016
03/11/2015 14:09

Juntada de petição
25/09/2015 15:44

Entrega em carga/vista
28/08/2015 09:57

Conclusão
28/08/2015 09:57

Publicado Despacho em 25/09/2015
28/08/2015 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2015 15:13

Conclusão
03/07/2015 15:13

Conclusão
28/05/2015 15:01

Decurso de Prazo
19/02/2015 16:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2015 16:41

Juntada de petição
29/01/2015 14:00

Conclusão
29/01/2015 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2015 14:00

Publicado Despacho em 23/02/2015
28/01/2015 13:43

Juntada de petição
28/11/2014 17:08

Entrega em carga/vista
10/11/2014 15:44

Publicado Despacho em 28/11/2014
10/11/2014 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2014 15:44

Conclusão
10/11/2014 15:44

Decurso de Prazo
20/08/2014 10:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 10:11

Juntada de petição
30/07/2014 17:22

Entrega em carga/vista
16/07/2014 09:51

Conclusão
16/07/2014 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2014 09:51

Publicado Decisão em 29/07/2014
14/07/2014 11:25

Decurso de Prazo
11/07/2014 17:18

Decurso de Prazo
12/05/2014 16:00

Documento
15/04/2014 12:53

Expedição de documento
10/04/2014 11:45

Juntada de petição
27/03/2014 15:23

Juntada de petição
19/03/2014 09:48

Publicado Despacho em 25/03/2014
19/03/2014 09:48

Conclusão
19/03/2014 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2014 12:09

Remessa
28/01/2014 17:07

Juntada de petição
21/01/2014 15:35

Entrega em carga/vista
16/01/2014 11:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 17:06

Documento
15/01/2014 15:00

Juntada de petição
29/11/2013 13:58

Expedição de documento
28/11/2013 17:33

Assistência Judiciária Gratuita
28/11/2013 17:33

Conclusão
21/11/2013 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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