25/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0832428-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO SILVA DE CARVALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 21:25

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 21:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 21:25

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 21:25

Recebidos os autos
12/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
10/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:02

Outras Decisões
08/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 02:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:11

Outras Decisões
17/04/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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