29/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0813301-15.2024.8.19.0008 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CCISA38 INCORPORADORA LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ PORTAL Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 9 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
09/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:16

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0813301-15.2024.8.19.0008 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CCISA38 INCORPORADORA LTDA EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ PORTAL Trata-se de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo propostos por CCISA38 INCORPORADORA LTDA, em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ PORTAL.

Requer o embargante o deferimento de efeito suspensivo aos embargos à execução, sob alegação doperigo que pode surgir do levantamento do pagamento realizado como garantia do juízo, sem que seja oferecida qualquer espécie de garantia para a reversibilidade da medida.

Dispõe o art. 919 da lei processual civil que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, podendo, excepcionalmente, ser concedido referido efeito, quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Compulsando os autos do processo, verifica-se à ausência de garantia da execução, pois, não foram localizados comprovantes de depósitos judiciais.

Diante disso, ausentes os requisitos previstos no art. 919, §1, do CPC, indefiro o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução.

Sem prejuízo, ao embargado.

P.I.

BELFORD ROXO, 11 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
11/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:04

Outras Decisões
06/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:48

Expedição de Informações.
30/07/2024 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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