17/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, (sec) 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito".

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
22/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:38

Outras Decisões
18/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0818575-57.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS LEONEL DE SOUZA RÉU: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Defiro JG.

Com base no artigo 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar audiência prevista no artigo 334, CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I BELFORD ROXO, 11 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
11/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:04

Outras Decisões
06/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857950-72.2024.8.19.0038

Sebastiao Alves de Freitas

Itau Unibanco S.A

Advogado: Isaac de SA Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0830875-63.2024.8.19.0004

Ana Paula Rodrigues Pinto

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Lourival Oliveira Monteiro Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0812293-55.2024.8.19.0023

Em Segredo de Justica

Advogado: Geilza Telis Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0822067-91.2023.8.19.0008

Enilda Nogueira da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eduardo de Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0826429-61.2024.8.19.0054

Ana Paula Pinheiro Fernandes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Clecio Ferreira de Souza Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 15:52

Exibir Processo